O inspector-geral da Administração Geral do Estado, Sebastião Gunza, exortou, ontem, em Cabinda, a população a denunciar todos os actos de improbidades praticados pelos gestores públicos na província, no exercício das suas funções.
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| Sebastião Gunza pediu à PGR e ao SIC colaboração na luta contra os actos que lesam o Estado © Fotografia por: Vigas da Purificação | Edições Novembro |
O responsável, que falava para os membros do governo da província, no acto de apresentação formal do delegado provincial da IGAE, José Pereira Manuel, alertou que as denúncias deverão ser feitas através do call center 119, uma linha telefónica gratuita criada para o efeito.
Ao delegado provincial da IGAE, Sebastião Gunza disse que o foco principal da sua actuação será o de efectivar o controlo interno da Administração Pública na província para a persecução da boa governação.
A institucionalização das Delegações Provinciais de Inspecção Geral do Estado, esclareceu, resulta da reforma da função inspectiva, que extinguiu os gabinetes dos órgãos de inspecção, que funcionavam junto dos departamentos ministeriais e dos governos provinciais, em substituição da IGAE.
Em Cabinda, disse, a IGAE vai, ainda, dedicar particular atenção e acompanhamento aos projectos inseridos no Plano Integrado de Intervenção nos Municípios(PIIM) e os de combate à pobreza.
"A IGAE é um órgão que actua na vertente preventiva e pedagógica e visa contribuir na educação e consciencialização dos funcionários públicos e agentes administrativos, no espírito de observância rigorosa da legalidade, de princípios que regem a Administração Pública e no respeito pelos bens públicos”, sublinhou.
Pedido ao Governo local
O inspector-geral da Administração do Estado solicitou, ao governo da província de Cabinda, apoio institucional ao delegado provincial da IGAE, para a consolidação do processo da sua instalação.
Aos demais órgãos locais que intervêm directa ou indirectamente na prevenção e combate à corrupção, com destaque para a PGR, SIC e Comando Provincial da Polícia Nacional, Sebastião Gunza pediu maior colaboração na luta contra os actos que lesam os interesses do Estado.
O governador de Cabida, Marcos Nhunga, considerou "muito importante” a instalação da IGAE na província, já que vai "permitir um melhor acompanhamento dos gestores públicos e de outros actos de ilicitude que possam ocorrer na Administração Pública”.
À margem da cerimónia de apresentação do delegado provincial, a IGAE promoveu uma palestra sobre "normas e princípios jurídicos que regem a actividade inspectiva e as principais irregularidades que se verificam na Administração Pública”.
Leonor Mabiala | Cabinda
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