Luanda – O Governo angolano aplicou, no último mês de Fevereiro, multas equivalentes a dez milhões de Kwanzas (AKZ) a empresas do ramo publicitário, por desrespeito dos termos da Lei da Publicidade.
Em declarações à imprensa, à margem de um encontro com representantes de empresas de publicidade, explicou que estas publicidades foram feitas em locais proibidos, como imediações de escolas, cemitérios e igrejas.
Conforme a fonte, entre as empresas multadas constaram, também, algumas não licenciadas a operar.
"Enquanto entidade reguladora, estamos atentos a esses atropelos à Lei da Publicidade, aprovada em 2017, e temos multado aqueles que andam à margem", referiu.
Com um universo de 327 empresas registadas em todo país, a Direcção Nacional de Publicidade do Ministério da Comunicação Social contabiliza mais de 30 empresas que operam de forma ilegal.
Segundo o director José Mututa Cuato, neste momento decorrem trabalhos no sentido de convencer, de forma pedagógica, estas empresas a legalizarem-se junto da Direcção Nacional de Publicidade.
"Não queremos apenas regulamentar excessivamente, ao ponto de asfixiar as empresas, sobretudo neste tempo de Covid-19, mas entendemos que é preciso cumprir com a lei", referiu.
Por sua vez, o presidente da Associação das Empresas de Publicidade e Marketing (AEPM), Nuno Fernandes, referiu que, neste momento, a indústria de publicidade debate-se com enormes problemas, entre os quais as questões inerentes à fiscalidade.
De igual modo, disse existirem dificuldades no acesso ao crédito bancário, por parte das empresas.
De acordo com o presidente da AEPM, existe já uma discussão com as entidades governamentais no sentido de apresentar soluções que possam ser devidamente estruturadas, para que se possa normalizar a actual situação que as empresas vivem.
No mesmo acto, o secretário de Estado da Comunicação Social, Nuno Caldas Albino, indicou que o sector publicitário joga um papel significativo no domínio da actividade económica e comercial, constituindo um instrumento de fomento da actividade concorrencial na actividade económica e das transacções comerciais.
Neste contexto, considerou o diálogo entre os agentes fiscalizadores, os publicitários e os clientes, um mecanismo fundamental para que o mundo da publicidade possa funcionar em conformidade com os ditames da lei, ética, moral e o bom costume.
Nuno Caldas Albino avançou que neste momento o ministério pondera a regulamentação da lei, bem como a alteração de algumas normas.
Informou que existe um trabalho árduo para o lançamento, em breve, de uma plataforma de distribuição de canais, que vai dar preferência à produção nacional.
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